Prova MCQ — Legislação PMDF (8 questões)

De acordo com a Lei nº 6.450/1977, a Polícia Militar do Distrito Federal é organizada com base na hierarquia e na disciplina. A PMDF é subordinada ao:

A) Ministério da Justiça e Segurança Pública B) Governador do Distrito Federal C) Comando do Exército Brasileiro D) Secretário de Segurança Pública do DF E) Presidente da República

Segundo a Lei nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais Militares da PMDF), são manifestações essenciais do valor policial-militar:

A) a criatividade e a flexibilidade em serviço B) a obediência irrestrita a qualquer autoridade civil C) a capacidade de liderança exclusivamente em combate D) o sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública E) o conhecimento técnico avançado em armamento e tiro

Nos termos da Lei nº 7.289/1984, o policial militar que, em razão de ato de bravura praticado em serviço, vier a falecer, é declarado:

A) morto em combate B) herói nacional C) patrono da corporação D) morto em serviço ativo E) aspirante póstumo

De acordo com o Decreto nº 88.777/1983 (R-200), o policiamento ostensivo é a atividade de:

A) investigação criminal realizada pela polícia judiciária B) preservação da ordem pública, executada com exclusividade pelas Polícias Militares C) inteligência e contrainformação D) fiscalização de trânsito nas rodovias federais E) guarda patrimonial de prédios públicos federais

A Lei nº 12.086/2009 dispõe sobre os efetivos da PMDF. Segundo essa lei, o ingresso na carreira de Oficial PM se dá no posto de:

A) 2º Tenente B) Aspirante a Oficial C) Capitão D) 1º Tenente E) Cadete

Conforme a Lei nº 7.289/1984, a hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da PMDF. A ordenação dos postos de oficiais, do mais alto para o mais baixo, é:

A) Coronel, Major, Tenente-Coronel, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente B) General, Coronel, Major, Capitão, Tenente, Aspirante C) Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente D) Coronel, Tenente-Coronel, Capitão, Major, 1º Tenente, 2º Tenente E) Marechal, Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, Tenente

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da PMDF (Lei nº 7.289/1984), a situação de inatividade do policial militar pode decorrer de:

A) licença para tratar de interesse particular, apenas B) cessão a outro órgão público C) afastamento temporário por motivo de saúde, exclusivamente D) transferência para a reserva remunerada ou reforma E) gozo de férias regulamentares

O Decreto nº 88.777/1983 (R-200) define que a manutenção da ordem pública compreende o exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente:

A) investigativas e sigilosas B) diplomáticas e de inteligência C) jurisdicionais e administrativas D) legislativas e regulamentares E) ostensivas, dentro das competências definidas em lei

Oficial PM CFO PMDF 2026 — Nível 1: Fundamentos

Concluído

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