Prova MCQ — Direito Constitucional (10 questões)

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, é assegurado a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Esses são direitos:

Segundo o art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. As polícias militares e corpos de bombeiros militares são subordinados aos:

Os direitos sociais estão previstos no art. 6º da Constituição Federal. NÃO é um direito social previsto nesse dispositivo:

A Constituição Federal prevê que as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e destinam-se:

Conforme o art. 5º, inciso LXII, da CF/88, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao:

O habeas corpus é remédio constitucional que protege:

Segundo a CF/88, são cláusulas pétreas (art. 60, § 4º), ou seja, não podem ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-las:

Nos termos do art. 144 da CF/88, às polícias militares cabem:

O princípio do devido processo legal, previsto no art. 5º, inciso LIV, da CF/88, assegura que:

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel: