Decreto Distrital Nº 42.872/2021: Resumo Completo Para SEDES-DF 2026 (Pontos Que MAIS Caem)

Você abriu o edital verticalizado do SEDES-DF 2026, viu "Decreto nº 42.872/2021" e quer entender de uma vez por todas o que decorar — quais valores, quais públicos, quais pegadinhas a Quadrix coloca. Bora?

Neste guia a gente atravessa o decreto artigo por artigo, monta uma tabela comparativa com os 6 programas do Plano DF Social, aponta as armadilhas mais comuns em prova MCQ A-E e fecha com 5 questões-tipo comentadas.

O que é o Decreto Distrital nº 42.872/2021

Publicado em 29 de dezembro de 2021, o decreto regulamenta a Lei Distrital nº 7.008/2021, que institui o Plano DF Social — um conjunto de programas de combate à pobreza no Distrito Federal.

Enquanto a lei traça as diretrizes, o decreto dá o desenho fino: valores, prazos, condicionalidades, fluxos operacionais, papel de cada órgão.

📄 Texto integral no SINJ-DF

Artigos centrais do decreto

Art. 1º — Objeto

O decreto regulamenta o Plano DF Social, destinado a famílias em situação de pobreza e baixa renda no DF.

Art. 2º — Definições (este aqui cai!)

Aqui o decreto fixa as três categorias de renda que governam todo o Plano DF Social — e que a Quadrix adora pedir:

Art. 3º — Coordenação pela SEDES

Atribui à SEDES-DF a coordenação, gestão e supervisão de todos os programas do Plano DF Social.

Art. 4º — BRB como agente financeiro

O Banco de Brasília (BRB) é o agente financeiro responsável pela plataforma digital, emissão de cartões, repasses e relatórios.

Arts. 5º a 25 — Os 6 programas

O decreto detalha programa por programa. Aqui está a visão consolidada que você precisa decorar:

Art. 26 — Exclusão da renda para outras políticas

Este artigo é "ouro de prova": estabelece que os benefícios do Plano DF Social não entram no cálculo de renda para fins de acesso a outras políticas públicas. Ou seja, receber o DF Social não desclassifica a família para Auxílio Brasil, BPC, Cartão Prato Cheio etc.

Comparativo: Decreto 42.872 × Decreto 42.873

Os pontos que MAIS caem (top-5 Quadrix)

1. Valores dos 6 programas — tabela acima. Decorar é obrigatório.
2. Definições de renda (R$ 100 / R$ 200 / ½ SM) do Art. 2º.
3. Público-alvo específico de cada programa (Criança Feliz para o DF Brincar, catadores para o Agentes Ambientais etc.).
4. Papel do BRB como agente operador financeiro (Art. 4º) — não é o pagador, é o intermediário.
5. Exclusão da renda para outras políticas (Art. 26).

5 questões-tipo no padrão Quadrix MCQ A-E

Questão 1

Conforme o Decreto Distrital nº 42.872/2021, considera-se em extrema pobreza a família com renda mensal per capita igual ou inferior a:

(A) R$ 100,00.
(B) R$ 178,00.
(C) R$ 200,00.
(D) ¼ do salário mínimo.
(E) ½ do salário mínimo.

Gabarito: A. Art. 2º. Quadrix gosta de trocar "extrema pobreza" por "pobreza" e jogar R$ 200 como pegadinha.

Questão 2

O valor mensal do benefício do Programa Agentes da Cidadania é de:

(A) R$ 100,00.
(B) R$ 150,00.
(C) R$ 200,00.
(D) R$ 250,00.
(E) R$ 300,00.

Gabarito: E. O Programa Agentes da Cidadania paga R$ 300/mês a mulheres em pobreza/extrema pobreza atuando em trabalho social. Mesmo valor do Agentes de Cidadania Ambiental.

Questão 3

Sobre o Programa DF Alfabetização, é correto afirmar que:

(A) atende crianças de 0 a 6 anos no Programa Criança Feliz.
(B) destina-se a adolescentes de 15 a 18 anos.
(C) paga R$ 60,00 mensais a maiores de 15 anos beneficiários do Auxílio Brasil que frequentam a Educação de Jovens e Adultos.
(D) é gerido diretamente pelo BRB.
(E) tem valor de R$ 200,00 mensais.

Gabarito: C. O DF Alfabetização tem o menor valor (R$ 60) e o público mais específico: maiores de 15 anos beneficiários do Auxílio Brasil em EJA.

Questão 4

O Banco de Brasília S.A. (BRB), conforme o Decreto nº 42.872/2021, atua como:

(A) órgão coordenador do Plano DF Social.
(B) agente financeiro, com responsabilidade sobre plataforma digital, emissão de cartões e relatórios.
(C) responsável pelo CadÚnico.
(D) gestor das condicionalidades do Plano.
(E) substituto da SEDES na fiscalização do Plano.

Gabarito: B. Art. 4º. Cuidado: o BRB é agente financeiro (operacional), não coordenador (papel da SEDES).

Questão 5

Os benefícios pagos no âmbito do Plano DF Social, conforme o Decreto 42.872/2021:

(A) integram a renda familiar para fins de acesso a outras políticas públicas.
(B) são considerados como renda para concessão do Auxílio Brasil.
(C) não integram a renda familiar para fins de acesso a outras políticas públicas.
(D) substituem integralmente o BPC.
(E) são cumulativos com qualquer outro benefício federal sem restrição alguma.

Gabarito: C. Art. 26 — o decreto exclui esses valores do cálculo de renda para acesso a outras políticas, justamente para não penalizar a família por receber o benefício do DF. Alternativa E é "quase certa", mas "sem restrição alguma" é absoluta demais.

Como usar este conteúdo no seu plano de estudos

1. Decora a tabela dos 6 programas e os 3 patamares de renda (Art. 2º). Isso resolve metade das questões da banca.
2. Conecta com a Lei 7.008/2021 (lei matriz) e com o Decreto 42.873/2021 (Prato Cheio). É um pacote inseparável.
3. Resolve 40 a 60 questões Quadrix de Legislação Aplicada SEDES.
4. Faz um simulado cronometrado com bloco de Legislação para treinar tempo e fadiga.

Fontes oficiais consultadas:

• Decreto 42.872/2021 — SINJ-DF
• Programa DF Social — SEDES-DF
• Programas Sociais no DF — SEDES-DF